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Ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma

Brasilia/DF - 06/05/2026 - POLITICA - Ministro Alexandre de Moraes do STF suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte. Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena. O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais. Foto da Sessão plenária do STF - 06/05/2026. Foto: Luiz Silveira/STF

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Politica

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Luiz Silveira/STF

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Editorial Jornalístico e Conteúdo Online

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Brasilia/DF

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